Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência – Supremo Tribunal de Justiça.

Coordenação: António Barateiro Martins, Jorge Manuel Loureiro.

1ª edição: 2009.

2ª edição (actualizada): 2010.

ISBN: 9789899582422

Quebrada pela jurisprudência constitucional a força vinculativa dos assentos – como acto normativo de interpretação e integração autêntica da lei – e imposto o princípio da sua ampla revisibilidade, subsiste, ainda e sempre, a autoridade e força persuasiva da Decisão do Supremo Tribunal de Justiça; principalmente, da proferida quer no âmbito do antigo recurso para o tribunal pleno quer no âmbito do actual julgamento ampliado de revista.

É justamente esta jurisprudência – “tirada” com o objectivo de potenciar, uma maior uniformização jurisprudencial – que a Colectânea de Jurisprudência aqui reúne e edita.

Parte dela, publicando a Colectânea a jurisprudência do STJ apenas desde 1993, nunca havia sido editada e, mesmo a editada, tem o inconveniente de estar dispersa em inúmeros tomos, ao longo de anos.

Daí o interesse da presente publicação, em que se procurou condensar e sistematizar a mais relevante Uniformização de Jurisprudência do nosso mais alto tribunal.

Publicação que não compreende, face às limitações de espaço, uma recolha completa, mas que contém a globalidade da mais recente uniformização de jurisprudência e que, da mais antiga, inclui aquela que – mesmo proferida no domínio de legislação entretanto modificada – ainda persiste no discurso jurídico.

Sistematização em que se obedeceu à habitual sequência da Colectânea de Jurisprudência – jurisdição cível, jurisdição criminal e jurisdição social – e em que os acórdãos foram alinhados segundo a ordem que a questão objecto de uniformização tem na sistemática da codificação (cível, criminal e social) com que se conexiona.

Foi ainda elaborado, além do índice geral, um índice Ideográfico, tendo em vista tornar possível e útil uma pesquisa sobre a existência ou não dum Acórdão de Uniformização de Jurisprudência sobre um qualquer assunto.