A Associação de Solidariedade Social «Casa do Juiz» foi constituída no dia 16 de Julho de 1997, por escritura pública lavrada no 1º Cartório Notarial de Coimbra e exarada no Livro de Notas para Escrituras Diversas n.º 39-A, na sequência de anterior deliberação da Assembleia Geral da «Associação Sindical dos Juízes Portugueses».
Intervieram nessa escritura, como fundadores, Orlando Viegas Martins Afonso, Armando Pinto Bastos, Mário Sereno Cura Mariano, Messias José Caldeira Bento, Adriano Pereira Cardigos, António Arlindo Payan Teixeira Martins, Luís António Noronha Nascimento e Jaime Octávio Cardona Ferreira.
A redacção original dos Estatutos é a constante da dita escritura pública.
