A colectânea de Jurisprudência

Introdução

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A Colectânea de Jurisprudência foi fundada, em 1976, no âmbito da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por iniciativa do falecido Conselheiro Armando Pinto Bastos, que congregou em torno do projecto um significativo grupo de juízes.

Com a criação da Colectânea, visou-se satisfazer a necessidade, sentida pela comunidade jurídica, de aceder à jurisprudência dos Tribunais de Relação. Anos mais tarde, em 1993, com esse mesmo objectivo, o Grupo da Colectânea passou a publicar também a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.

São oito os tomos de acórdãos que, anualmente, os juízes que fazem a Colectânea seleccionam, sumariam e publicam. E tudo isso, sem receber qualquer retribuição pelo seu trabalho. Desses oito tomos, três contêm arestos do Supremo Tribunal de Justiça; os outros cinco, acórdãos dos Tribunais de Relação.

Os resultados obtidos com a venda da Colectânea destinaram-se, durante muitos anos, à Associação dos Juízes e à Lutuosa que esta pôs de pé (para apoiar as famílias de sócios, por ocasião do seu falecimento).

Com a criação, em 1997, da CASA DO JUIZ, que ficou a dever-se à iniciativa do Grupo da Colectânea, esses resultados passaram a reverter para esta entidade, pois foi ela quem, a partir de então, por força de um Protocolo celebrado com a Associação dos Juízes, passou a ter a responsabilidade da edição e distribuição da Revista e, bem assim, da gestão da Lutuosa.

Além da Revista, o Grupo da Colectânea edita volumes contendo os sumários dos acórdãos por si publicados, ordenados por matérias.

Desde 2007, a Colectânea edita volumes de jurisprudência temática, reunindo os arestos mais significativos dos tribunais sobre matérias específicas.

E desde 2008, atenta e sensível aos sinais dos tempos e às novas tecnologias, aColectânea, em parceria com a Wolters Kluwer Portugal, dispõe da sua edição on-line, para assinantes, permanentemente actualizada e contendo milhares de documentos reunidos ao longo da sua história (acessível em www.colectaneadejurisprudencia.com).

Nota Biográfica

Nasceu a 5 de abril de 1930, em Semide, Miranda do Corvo.

Ingressou na magistratura em 1954, tendo prestado serviço como Delegado do Procurador da República, nas comarcas de Vila Nova de Ourém, Soure, Cantanhede, Lisboa e Coimbra.

Como Juiz de Direito, desde 1960, esteve em Sabugal, Arganil, Sintra, Cantanhede, Funchal, Figueira da Foz e Coimbra.

Foi Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra (1980) e, posteriormente, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1990).

Foi fundador da “Colectânea de Jurisprudência”, da “República do Direito” e, também, da Casa do Juiz, da qual fazia parte como diretor.

Foi dirigente da Associação Académica de Coimbra.

A Revista

ESTATUTO EDITORIAL

Recolhendo, como faz nas colunas das suas páginas, os arestos dos Tribunais, sumariando cada um no local próprio e publicando-se, no final, um índice remissivo e outro por disposições legais, mais não se propõe esta «Colectânea» do que facultar, por este meio, um precioso instrumento de trabalho a todos quandos estão ligados à actividade dos Tribunais.

Como escreveu HECK, «o juiz só pode cumprir as altas tarefas a ele confiadas, se conhece o direito, a vida e a conexão que existe entre o direito e a vida… um meio auxiliar indispensável são os exemplos e as decisões da jurisprudência… Só ela torna vivo o direito».

Em bom rigor esta «Colectânea de Jurisprudência», tal como se apresenta, não carecia de publicar o seu estatuto editorial. Mas, como judiciosamente se observou nas palavras de «Abertura» do tomo I desta «Colectânea», ela não quer ficar fechada à publicação de «pequenos estudos que se julguem merecedores de divulgação». Daí que se possa e deva advertir desde já que tudo o que, nesta Colectânea, se venha a publicar, obedecerá rigorosamente à metodologia científica do direito e à sua praxis quotidiana, sem quaisquer ingredientes políticos ou religiosos.

Assim, será sempre no respeito dos princípios deontológicos da imprensa periódica e da ética profissional que se pautará a orientação desta Colectânea.

GRUPO DA CJ

DIRECÇÃO

  • DIRECTOR: Messias José Caldeira Bento
  • ANTIGO DIRECTOR: Armando Pinto Bastos
  • DIRECTOR-ADJUNTO: Luís Filipe Castelo Branco Espírito Santo
  • SUBDIRECTOR: José da Silva Paixão

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

  • António Barateiro Dias Martins
  • Messias José Caldeira Bento
  • Luís Filipe Castelo Branco Espírito Santo

CONSELHO DE REDACÇÃO

  • Messias José Caldeira Bento
  • António Barateiro Dias Martins
  • Luís Filipe Castelo Branco Espírito Santo
  • José da Silva Paixão
  • Dionísio Alves Correia
  • José António de Sousa Lameira
  • Afonso Henrique Cabral Ferreira
  • Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes
  • Joaquim Arménio Correia Gomes
  • Maria Cecília Oliveira dos Reis Pancas
  • João Carlos Malaquias Lee Ferreira
  • Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto

GRUPO DA CJ

Restantes elementos do grupo

  • Hugo Afonso dos Santos Lopes
  • José Nuno de Almeida Valadas
  • João Eduardo Cura Mariano Esteves
  • José António Mouraz Lopes
  • Gonçalo Xavier SilvanoAntónio Gama Ferreira Ramos
  • António Eleutério Brandão Valente de Almeida
  • Jorge Manuel Silva Loureiro
  • Carlos Jorge Ferreira Portela
  • Emídio Francisco Santos
  • Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas
  • Paulo Eduardo Cristão Correia
  • José Pedro Gonçalves Mano da Silva Paixão
  • Paulo Alexandre Pereira Guerra
  • António Joaquim da Costa Gomes
  • Carlos Pereira Gil
  • Pedro Freitas Pinto
  • José Eusébio Soeiro de Almeida
  • Jorge Manuel Leitão Leal
  • Henrique Ataíde Rosa Antunes
  • José Manuel Lourenço Quaresma
  • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro
  • Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva
  • António Carlos Falcão de Beça Pereira
  • Fernando Ribeiro Cardoso
  • João Miguel de Matos Cruz Félix Praia
  • Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira
  • Luis Miguel Lemos Triunfante
  • Ricardo Manuel Neto Miranda Peixoto 

Colaboradores

  • José Vitor dos Santos
  • José António Rocha Capacete
  • Luís Filipe Pires de Sousa
  • Fernando Jorge Prata Santos Andrade
  • Rui Manuel Ferreira da Silva Oliveira