Ano: 2008.

ISBN: 9789899582408

Tem agora lugar este volume sobre a matéria dos Acidentes de Trabalho.

Tendo em conta o enorme volume de decisões publicadas ao longo de trinta e um anos pela Colectânea, procurou-se um critério para restringir a obra aos Acórdãos de maior actualidade e interesse para a actividade prática dos Tribunais e dos profissionais forenses.

Assim, optou-se por publicar as decisões editadas a partir do ano 2000, considerando que o novo regime legal dos acidentes de trabalho, operado pela Lei n° 100/07, de 13 de Setembro, só começou praticamente a ter expressão na jurisprudência dos tribunais superiores a partir dessa altura.

Com a Lei 100/97 e, depois, o seu Regulamento (DL n° 143/99, de 30/4), ocorreu uma significativa reforma legislativa que deu lugar ainda à publicação de outros importantes instrumentos legais como, entre outros, o DL n° 142/99, de 30/4 (Fundo de Acidentes de Trabalho), o DL n° 159/99, de 11/5 (seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes), culminando com o Código do Trabalho (Lei n° 99/2003, de 27/8), que à matéria dos acidentes de trabalho deu especial atenção, e uma nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DL n° 352/2007, de 23/10).

Toda essa regulamentação legal tem expressão nas páginas do livro. Permitindo também confrontar o regime legal que antecedeu, aplicável ainda a muitos dos casos tratados nos tribunais superiores desde 2000.

Para facilitar a consulta, organizaram-se os Acórdãos nos temas mais relevantes para os práticos e um índice temático que orienta a busca. Publica-se, também, uma síntese indicativa da legislação em vigor, incluindo nela os diplomas sobre segurança e higiene no Trabalho.

A obra conseguida reveste o maior interesse prático para os estudiosos e aplicadores do direito do trabalho, numa área socialmente tão sensível como a dos acidentes laborais e na qual as questões de qualificação e reparação tantas dificuldades podem apresentar.