A COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA

Os Livros

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A Prescrição no Direito Penal Português

A prescrição criminal é uma causa superveniente extintiva da responsabilidade criminal, que, fundando-se no decurso do tempo, afecta o apuramento do crime e a responsabilidade criminal de um determinado agente, extinguindo-a. A prescrição contribui para a definição da…

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A Prova Ilícita - Verdade ou Lealdade?

Há Justiça com provas ilicitamente obtidas? A afirmação sublinha o triunfo da Verdade, independente dos meios. A negação, assente na Lealdade e no processo equitativo, proscreve meios de prova desleais.
Como salienta António Henriques Gaspar no prefácio: “(…) o sentido de utilidade e a finalidade da…

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Prova e Formação da Convicção do Juiz

Em tribunal não basta ter razão, é necessário provar que se tem razão. Não basta colecionar o que se supõe serem provas, é necessário elaborar com elas uma argumentação que convença que os factos  afirmados correspondem à realidade histórica. Isso passa por…

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A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua…

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Contrato de Seguro, Responsabilidade Automóvel e Boa-Fé

O autor é Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, tendo, ao longo da sua carreira profissional, sido confrontado com variados casos que se prendem com o Direito dos seguros, designadamente acidentes de viação e respetiva reparação.

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Causalidade, Dano e Prova - A Incerteza na Responsabilidade Civil

A Ciência, a Filosofia e também a Lei vêm mostrando que as decisões são tomadas com base num juízo de probabilidade.
A probabilidade assume tal relevância que ela própria deixou de ser apenas meio de prova para passar a ser,…

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Cúmulo jurídico superveniente - Noções Fundamentais

O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é…

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O Contrato de Viagem Organizada

No espaço europeu, um quinto dos cidadãos que fazem férias optam pela viagem em grupo. A União Europeia, atenta a este fenómeno de massas, procurou criar um mercado único de viagens, com reforço da tutela dos direitos dos viajantes e o incremento da actividade turística…

Edições próprias da Colectânea de Jurisprudência