16 de Março, 2020

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Informação Pelas razões por todos conhecidas, a assembleia geral eleitoral da Colectânea de Jurisprudência, marcada para o dia 20 de Março em curso, para a Casa do Juiz, fica adiada sine die. Pelas mesmas razões, também não se fará a reunião da Colectânea de Jurisprudência, marcada para aquela mesma data, também para a Casa do Juiz, destinada à selecção de acórdãos. O Presidente do Conselho de Redacção Messias José Caldeira Bento
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A apresentação do décimo primeiro livro da COLEÇÃO CASA DO JUIZ (a obra "O Crime de Abuso Sexual de Crianças- Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato", da Autoria do senhor Juiz de Direito João de Matos- Cruz Praia) foi adiada para data a anunciar, tendo em conta a situação publicamente conhecida resultante do “Covid 19” e no seguimento de recomendações das autoridades sobre o controlo de riscos.